Embargos à execução. Taxa de Iluminação Pública. Histórico de pagamento fornecido pela COPEL.

Agravo de instrumento. Gratificação de função recebida por dez anos ou mais. Supressão.

Decisão moldada à jurisprudência uniformizada do TST.

O que está acontecendo com os reajustes dos planos de saúde coletivos por adesão?

Por Gabriela Guerra, advogada especialista em direito a saúde parceira do Centro Universitário FIEO.

Pleno mantém condenação à ECT a diferenças por aumento de jornada decorrente de automação

Contratadas em 1986 como operadoras de telégrafo e de teleimpressores para jornada diária de seis horas, em 2000 elas foram realocadas na função de atendente comercial, com jornada de oito horas

Agravo regimental em recurso extraordinário. Jornada de Trabalho. Turnos de revezamento. Petroleiros. Lei nº 5.811/72.

Consulta Pública

Altera e acresce dispositivos à Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Justiça do Trabalho reconhece que gorjetas pagas a garçons podem ser incorporadas ao salário com base em valor estimado

Os pedidos da inicial forma julgados procedentes em parte.

Antecipação do efeitos da tutela. Reintegração.

Faz jus a trabalhadora à reintegração no emprego, porquanto não verificada animosidade entre as partes que justifique a conversão da reintegração em indenização compensatória.

Transportadora de valores. Nudez. Revista íntima. Atentado à dignidade do empregado. Indenização por dano moral.

Juros IV

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Caixa e FNDE devem indenizar estudante de fisioterapia por falha no repasse de valores do Fies

Banco atrasou o aditamento do contrato com a instituição de ensino, o que provocou a suspensão do financiamento

É possível a alteração judicial de cláusulas de contrato?

Por Paulo Henrique Andrade Machado

Construtora é condenada a indenizar consumidor por atraso em entrega de imóvel

A decisão fixou a quantia de R$ 3.250, a título de lucros cessantes, e de R$ 3.184,54, correspondente aos juros de obra.

Justiça reconhece vínculo de empregado terceirizado com Santander

Para a Turma, houve pessoalidade e subordinação jurídica direta com o tomador, o que torna nula a contratação por empresa interposta.

Medo de condenação fez Elon Musk retomar oferta para compra do Twitter

Para Marcelo Goodke, advogado especializado em Direito Empresarial, essa ameaça levou o empresário a rever decisão de rescindir contrato.

Dispensa por alcoolismo crônico é discriminatória e enseja reintegração ao emprego

A votação foi unânime.

Empresa terá que restituir consumidor por valores retidos de forma abusiva em distrato

A empresa terá que pagar aos autores R$ 3.252,61, referentes às duas parcelas restantes do distrato, além de devolver R$ 4.690,14, referente à quantia retida de forma abusiva.

Mulher que descobriu gravidez meses após demissão tem direito a estabilidade

Trabalhadora não sabia de sua gravidez no momento da dispensa.

Prazo para questionar serviço não contratado de telefonia é dez anos

Consumidor tem dez anos para cobrar na Justiça a devolução de valores relativos a serviços não contratados.

Plano de saúde deve custear procedimento de fertilização in vitro

Na liminar, o magistrado invocou normas que versam sobre o planejamento familiar.